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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:50
Segunda Seção julgará reclamação contra multa por descumprimento de ordem judicial
condenada por inscrever indevidamente o nome do cliente em cadastros de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes pela empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S.A. contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:43
Liminar suspende inscrição do Paraná no cadastro de inadimplentes da União
As inscrições nos cadastros da União impedem as transferências voluntárias de verbas federais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:55
Avalista que teve nome incluído no cadastro de inadimplentes será indenizado
Inadimplentes será indenizado
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:38
BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial
Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 20:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Indenização. Dano moral. Inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito.
Devedor contumaz. Inscrições anteriores. Dano moral. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:10
Concessionária de serviços telefônicos. Má prestação do serviço.
Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.
a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes que inviabiliza a concretização de negócios jurídicos pela vítima. Lucros cessantes.
Trata-se de Recurso Especial interposto por Banco Itaú S.A., com fundamento nas alíneas "a" e "c
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:50
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
O cliente deverá ser indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastros de devedores
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:30
Universidade é condenada a pagar de indenização por danos morais a aluno
Além de declarar extinto o débito e retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, a
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:58
Turma mantém indenização de mulher que teve o nome negativado por cheque sem fundo do marido
É ilegal a inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoa que não deu motivo ao descumprimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva do banco delineada.
Inscrição negativa do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Ausência de inadimplência
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:20
Lojas Cem S.A. é condenada a indenizar mulher cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
A autora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 16:03
Renner é condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes
A rede delojas Renner terá que pagar indenização no valor de R$ 4 mil,a título de dano moral,por inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:40
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 12 mil reais um cliente que adquiriu dívida após ser vítima de fraude
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União
De acordo com o estado do Paraná, as inscrições nos cadastros de inadimplentes seriam irregulares e unilaterais